Calculadora de coimas e pontos da carta

Velocidade

Coimas para automóveis ligeiros e motociclos (art. 27.º, n.º 2, a)). Outros veículos têm escalões diferentes.

• Excesso até 20 km/h dentro de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  60 € a 300 €

  Gravidade

  Leve

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  Art. 27.º, n.º 2, a), 1.º

• Excesso de mais de 20 até 40 km/h dentro de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 27.º, n.º 2, a), 2.º; 145.º, n.º 1, c)

• Excesso de mais de 40 até 60 km/h dentro de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  300 € a 1500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 27.º, n.º 2, a), 3.º; 146.º, i)

• Excesso de mais de 60 km/h dentro de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 27.º, n.º 2, a), 4.º; 146.º, i)

• Excesso até 30 km/h fora de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  60 € a 300 €

  Gravidade

  Leve

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  Art. 27.º, n.º 2, a), 1.º

• Excesso de mais de 30 até 60 km/h fora de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 27.º, n.º 2, a), 2.º; 145.º, n.º 1, b)

• Excesso de mais de 60 até 80 km/h fora de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  300 € a 1500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 27.º, n.º 2, a), 3.º; 146.º, i)

• Excesso de mais de 80 km/h fora de localidades (ligeiro ou mota)

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 27.º, n.º 2, a), 4.º; 146.º, i)

• Zona de coexistência (limite 20 km/h): excesso de mais de 20 até 40 km/h

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −3

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Nas zonas de coexistência o excesso de velocidade tira mais pontos: 3 em vez de 2.

  Art. 27.º, n.º 1 e n.º 2, a), 2.º; 145.º, n.º 1, c); 148.º, n.º 1, a)

• Zona de coexistência (limite 20 km/h): excesso de mais de 40 até 60 km/h

  Coima

  300 € a 1500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −5

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Nas zonas de coexistência o excesso de velocidade tira mais pontos: 5 em vez de 4.

  Art. 27.º, n.º 1 e n.º 2, a), 3.º; 146.º, i); 148.º, n.º 1, b)

• Velocidade excessiva para as condições (chuva, passadeiras, escolas, curvas…)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Aplica-se mesmo sem passares o limite máximo.

  Art. 24.º, n.º 1 e n.º 3; 25.º, n.º 1 e n.º 2; 145.º, n.º 1, e)

Álcool e drogas

Taxa de álcool no sangue (TAS). 1 mg/l no ar expirado equivale a 2,3 g/l no sangue (art. 81.º, n.º 4).

• Álcool: de 0,5 a menos de 0,8 g/l

  Coima

  250 € a 1250 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −3

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 81.º, n.º 2 e n.º 6, a); 145.º, n.º 1, l); 148.º, n.º 1, a)

• Álcool: de 0,8 a menos de 1,2 g/l

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −5

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 81.º, n.º 6, b); 146.º, j); 148.º, n.º 1, b)

• Álcool em regime probatório ou condutor profissional: de 0,2 a menos de 0,5 g/l

  Coima

  250 € a 1250 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −3

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Regime probatório = os 3 primeiros anos de carta. Profissionais: táxi, TVDE, pesados, emergência, transporte de crianças e de mercadorias perigosas.

  Art. 81.º, n.º 3, n.º 6, a) e n.º 7; 145.º, n.º 1, l); 148.º, n.º 1, a)

• Álcool em regime probatório ou condutor profissional: de 0,5 a menos de 1,2 g/l

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −5

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 81.º, n.º 6, b) e n.º 7; 146.º, j); 148.º, n.º 1, b)

• Álcool: 1,2 g/l ou mais (qualquer condutor)

  Pena

  Prisão até 1 ano ou multa até 120 dias

  Gravidade

  Crime

  Pontos

  −6

  Inibição

  Proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos

  Art. Código Penal, 292.º, n.º 1 e 69.º, n.º 1, a); Código da Estrada, 148.º, n.º 2

• Conduzir sob influência de drogas (substâncias psicotrópicas)

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −5

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Se não estiveres em condições de conduzir com segurança, é crime (Código Penal, 292.º, n.º 2).

  Art. 81.º, n.º 5 e n.º 6, b); 146.º, m); 148.º, n.º 1, b)

• Recusar o teste de álcool ou de drogas

  Pena

  Prisão até 1 ano ou multa até 120 dias (crime de desobediência)

  Gravidade

  Crime

  Pontos

  −6

  Inibição

  Proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos

  Art. Código da Estrada, 152.º, n.º 3 e 148.º, n.º 2; Código Penal, 348.º, n.º 1, a) e 69.º, n.º 1, c)

Telemóvel, cinto e capacete

• Usar ou mexer no telemóvel durante a condução

  Coima

  250 € a 1250 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −3

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  É permitido um único auricular ou o sistema de alta voz, sem manuseamento continuado (art. 84.º, n.º 2, a)).

  Art. 84.º, n.º 1 e n.º 4; 145.º, n.º 1, n); 148.º, n.º 1, a)

• Não usar cinto de segurança (condutor ou passageiro adulto)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Leve

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  É leve: só coima, sem inibição nem pontos.

  Art. 82.º, n.º 1 e n.º 7

• Transportar um menor sem cinto

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Quem responde é o condutor (art. 135.º, n.º 7, d)).

  Art. 82.º, n.º 1 e n.º 7; 145.º, n.º 1, p)

• Transportar uma criança sem cadeirinha adequada (sistema de retenção)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Obrigatória para menores de 12 anos com menos de 135 cm. A coima aplica-se por cada criança.

  Art. 55.º, n.º 1 e n.º 6; 145.º, n.º 1, p)

• Conduzir mota ou ciclomotor sem capacete (ou mal apertado)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Leve

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  Se for um passageiro menor sem capacete, é grave (art. 145.º, n.º 1, p)).

  Art. 82.º, n.º 3 e n.º 7

• Circular sem as luzes obrigatórias (de noite ou com pouca visibilidade)

  Coima

  30 € a 150 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Em autoestrada é muito grave (art. 146.º, h)).

  Art. 61.º, n.º 1 e n.º 5; 145.º, n.º 1, j)

Sinais e prioridade

• Passar o semáforo vermelho

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 146.º, l); Regulamento de Sinalização do Trânsito, 69.º, n.º 1, a) e 76.º, a), i)

• Não parar no STOP

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 146.º, n); Regulamento de Sinalização do Trânsito, 23.º, a)

• Não parar à ordem de um agente de trânsito

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 4.º, n.º 3; 146.º, l)

• Não ceder a passagem a quem vem da direita

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 30.º; 145.º, n.º 1, f)

• Entrar numa rotunda sem ceder a passagem a quem já lá circula

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 31.º, n.º 1, c) e n.º 3; 145.º, n.º 1, f)

• Não deixar passar peões na passadeira

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 103.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 4; 145.º, n.º 1, i)

Ultrapassagem, manobras e sentido

• Ultrapassar em local proibido (lomba, curva sem visibilidade, cruzamento…)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Em autoestrada é muito grave (art. 146.º, h)).

  Art. 41.º, n.º 1 e n.º 5; 145.º, n.º 1, f)

• Ultrapassar imediatamente antes ou em cima de uma passadeira

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −3

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 41.º, n.º 1, d) e n.º 5; 145.º, n.º 1, f); 148.º, n.º 1, a)

• Pisar ou passar a linha contínua que separa os sentidos

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 146.º, o); Regulamento de Sinalização do Trânsito, 65.º, a)

• Não manter a distância de segurança (incluindo 1,5 m de distância lateral a ciclistas)

  Coima

  60 € a 300 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 18.º; 145.º, n.º 1, f)

• Inverter o sentido de marcha em local proibido

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 45.º; 145.º, n.º 1, f)

• Inverter o sentido de marcha ou fazer marcha atrás na autoestrada

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Se criar perigo para outras pessoas, pode ser crime de condução perigosa (Código Penal, 291.º).

  Art. 72.º, n.º 2, c) e d) e n.º 4; 145.º, n.º 1, f); 146.º, h)

• Circular em sentido contrário

  Coima

  250 € a 1250 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Em vias com mais de uma via de trânsito em cada sentido é muito grave (art. 146.º, g)).

  Art. 13.º, n.º 5; 145.º, n.º 1, a)

• Circular em sentido contrário na autoestrada

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 72.º, n.º 4; 146.º, g)

• Sair do local de um acidente com mortos ou feridos antes de chegar a polícia

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 89.º, n.º 2 e n.º 4; 146.º, q)

• Condução perigosa: pôr em perigo a vida ou a integridade de outros (por exemplo, com álcool ou a violar grosseiramente as regras)

  Pena

  Prisão até 3 anos ou multa

  Gravidade

  Crime

  Pontos

  −6

  Inibição

  Proibição de conduzir de 3 meses a 3 anos

  Se o perigo for criado por negligência: prisão até 2 anos ou multa até 240 dias (Código Penal, 291.º, n.º 3).

  Art. Código Penal, 291.º, n.º 1 e 69.º, n.º 1, a); Código da Estrada, 148.º, n.º 2

Paragem e estacionamento

• Estacionar num lugar reservado a pessoas com deficiência sem estar autorizado

  Coima

  60 € a 300 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 50.º, n.º 1, f) e n.º 2; 145.º, n.º 1, q)

• Parar ou estacionar em cima de uma passadeira

  Coima

  60 € a 300 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  A menos de 5 m antes da passadeira é leve, com coima de 30 a 150 € (art. 49.º, n.º 3).

  Art. 49.º, n.º 1, d) e n.º 3; 145.º, n.º 1, o)

• Parar ou estacionar no passeio, impedindo a passagem de peões

  Coima

  60 € a 300 €

  Gravidade

  Leve

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  Sem impedir a passagem de peões, a coima é de 30 a 150 €.

  Art. 49.º, n.º 1, f) e n.º 3

• Parar ou estacionar a menos de 5 m de um cruzamento, entroncamento ou rotunda

  Coima

  30 € a 150 €

  Gravidade

  Leve

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  Art. 49.º, n.º 1, b) e n.º 3

• Parar ou estacionar na berma da autoestrada (fora de emergência)

  Coima

  120 € a 600 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Art. 72.º, n.º 2, b) e n.º 3; 145.º, n.º 1, g)

Carta, documentos e seguro

• Conduzir carro ou mota sem carta de condução

  Pena

  Prisão até 2 anos ou multa até 240 dias

  Gravidade

  Crime

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  Para outros veículos a motor: prisão até 1 ano ou multa até 120 dias (Decreto-Lei n.º 2/98, 3.º, n.º 1).

  Art. Decreto-Lei n.º 2/98, 3.º, n.º 2; Código da Estrada, 121.º, n.º 1

• Conduzir um veículo de categoria que a carta não inclui, tendo só carta AM ou A1

  Coima

  700 € a 3500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Art. 123.º, n.º 3, b); 146.º, p)

• Conduzir um veículo de categoria que a carta não inclui (por exemplo, carta A a conduzir um carro)

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Muito grave

  Pontos

  −4

  Inibição

  2 meses a 2 anos

  Com carta só da categoria T, a coima é de 120 a 600 € (art. 123.º, n.º 3, a)).

  Art. 123.º, n.º 3, c); 146.º, p)

• Conduzir sem levar os documentos (identificação, carta, seguro, documento do veículo, inspeção)

  Coima

  60 € a 300 €

  Gravidade

  Leve

  Pontos

  0

  Inibição

  Não

  Podes mostrá-los numa aplicação móvel oficial (art. 85.º, n.º 4).

  Art. 85.º, n.º 1, n.º 2 e n.º 7

• Circular sem seguro de responsabilidade civil (carro ou mota)

  Coima

  500 € a 2500 €

  Gravidade

  Grave

  Pontos

  −2

  Inibição

  1 mês a 1 ano

  Responde o titular do documento do veículo (art. 135.º, n.º 3, b)). Para outros veículos a motor, a coima é de 250 a 1250 €.

  Art. 150.º, n.º 2; 145.º, n.º 2, a)