Como escolher escola de condução: o que confirmar e perguntar

Uma boa escola de condução é, antes de tudo, uma escola licenciada pelo IMT que te põe por escrito, antes da primeira aula, o que vais ter e quanto vais pagar. A partir daí, o que separa uma escola da outra são os horários, a forma como te prepara para o exame de código e a clareza com que trata os extras. Leva esta lista e faz as mesmas perguntas a duas ou três escolas.

Confirma que a escola é licenciada

Regra geral, só uma escola de condução pode dar-te a formação para a carta (art. 5.º da Lei n.º 14/2014). O IMT tem uma página, Localização Escolas Condução, onde escolhes o distrito e o concelho e vês as escolas e as moradas.

Quando lá fores, procura a ficha da escola de condução. É emitida pelo IMT e tem de estar afixada num sítio visível: diz quem é o diretor, quem são os instrutores, que carros a escola usa e se tem ensino à distância ou simuladores (art. 23.º da Portaria n.º 185/2015).

A lei obriga ainda a escola a mostrar o horário, a tabela de preços, a existência de livro de reclamações e as categorias que ensina (art. 24.º da Lei n.º 14/2014). Se nada disto estiver à vista, já é uma resposta.

O mínimo que a lei exige na categoria B

Conhecer o mínimo legal protege-te de duas coisas: da promessa de “carta num instante” e do orçamento que parece barato porque deixa de fora o que é obrigatório. Para a primeira carta de ligeiros, a Portaria n.º 185/2015 fixa:

Há mais duas regras úteis. Não podes ter mais de 4 horas de prática por dia. E as horas em simulador contam, no máximo, para 25 % da formação prática.

Cada aula prática fica registada num equipamento certificado pelo IMT, com dia, hora, duração e quilómetros (art. 7.º da Portaria). São estas horas e quilómetros registados que contam para os mínimos (art. 6.º da Lei n.º 14/2014).

O contrato: lê antes de assinar

A formação faz-se com um contrato escrito entre ti e a empresa dona da escola, assinado antes de começares (art. 5.º da Lei n.º 14/2014 e art. 2.º da Portaria). Tem de incluir, pelo menos:

• a categoria da carta e a formação a dar, com o número mínimo de aulas de teoria e de horas e quilómetros de prática;
• todos os valores a cobrar, de acordo com a tabela de preços afixada;
• os centros de exame onde a escola te pode propor e a menção expressa de que a escolha do centro é tua;
• as condições para mudares de escola;
• o número da apólice do seguro de responsabilidade civil para a condução em instrução;
• a identificação do tutor, se optares por esse regime.

A escola tem também de te entregar uma cópia da ficha de inscrição. Durante as aulas práticas, tens de andar com ela (arts. 5.º e 8.º da Lei n.º 14/2014).

Preço: compara pacotes, não números soltos

Os preços são livres, mas a escola não pode cobrar valores que não estejam publicitados e discriminados na tabela de preços (art. 24.º da Lei n.º 14/2014). Usa isto a teu favor: pede a tabela e faz estas perguntas em todas as escolas.

• O valor base inclui a inscrição, as horas mínimas de teoria e de prática e os módulos complementares?
• As taxas de exame estão incluídas ou pagas à parte? E o carro da escola no dia da prova prática?
• Quanto custa cada aula prática extra e quanto dura uma “aula”?
• E se chumbares? A lei obriga a mais 5 horas de teoria, se reprovares na prova teórica, ou a mais 25 % das horas e quilómetros mínimos de prática, se reprovares na prática (na B, 8 horas e 125 km). Pergunta quanto custa esse pacote e a repetição do exame.
• Podes pagar por fases? Se desistires ou mudares de escola, o que te devolvem?

Um orçamento muito abaixo dos outros costuma ter alguma destas parcelas de fora. Não é forçosamente mau negócio, mas tens de saber o que estás a comprar.

Horários, carros e instrutores

• Horários reais. As escolas podem funcionar entre as 7h e as 24h, mas não aos domingos nem feriados (art. 21.º da Portaria). Se só podes ao fim do dia ou ao sábado, pergunta que vagas há nessas horas, não em geral.
• Espera pelo exame. Não há um prazo legal entre acabares a formação e teres data de exame. Pergunta quanto tem demorado nos últimos meses, para o código e para a prática.
• Instrutor. Vais ter sempre o mesmo? Podes trocar se não te adaptares?
• Carros. Quantos carros tem a escola para a tua categoria? A ficha afixada mostra-os.

Também tens deveres. O diretor pode cancelar a tua inscrição se faltares sem avisar a cinco aulas marcadas, ou se ficares mais de 30 dias afastado sem aviso (art. 13.º da Portaria).

Caixa manual ou automática

Podes fazer a prova prática num carro automático. Isso fica como restrição na carta e ficas impedido de conduzir carros com pedal de embraiagem (art. 61.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir). Na carta aparece o código europeu 78, “limitada aos veículos com caixa de velocidades automática”.

Se queres esta opção, confirma que a escola tem um carro automático para as aulas e para o exame. E pensa antes se vais precisar de conduzir carros com mudanças: o carro da família, um carro de trabalho, um aluguer em férias.

Como te prepara para o exame de código

As 16 horas de teoria podem ser numa sala, numa plataforma à distância ou nas duas. Pergunta:

• Se a teoria for online, há alguém a quem fazer perguntas, ou são só vídeos?
• A escola faz testes de treino antes de te propor a exame? Quem decide que estás pronto?
• Há sessões de revisão dos temas em que a turma mais erra?

A escola dá-te a base, mas o que fixa a matéria é treinar com regularidade e perceber cada erro. Podes fazê-lo em casa, grátis, com os testes de código da Via Rápida. E antes do exame, lê os erros mais comuns no exame de código.

Transparência: o Melhor Condutor e a Via Rápida têm o mesmo dono.

Taxas de aprovação: úteis, mas com contexto

A lei permite ao IMT publicar, de forma agregada, os resultados dos exames dos candidatos propostos por cada escola (art. 24.º da Lei n.º 14/2014). O diretório da Via Rápida mostra taxas de aprovação por escola.

Lê esses números com calma. Uma escola com poucos alunos pode subir ou descer muito de um ano para o outro. O centro de exame também pesa. Usa a taxa para fazer perguntas (“porque é que a prova prática corre pior aqui?”), não como veredicto.

Se correr mal: mudar de escola ou reclamar

Podes mudar de escola durante a aprendizagem. A nova escola comunica a transferência ao IMT em dois dias, e a antiga tem cinco dias para lhe enviar o teu atestado médico e a formação que já tiveste. As horas contam, desde que tenham sido dadas há menos de um ano (art. 12.º da Portaria).

Para reclamar, fala primeiro com o diretor da escola: analisar as reclamações e propor soluções é um dos deveres dele (art. 52.º da Lei n.º 14/2014). Se não resolver, usa o livro de reclamações da escola ou o Livro de Reclamações Eletrónico. Guarda o contrato, os recibos e as mensagens: é isso que prova o que foi combinado.